Genoino tem dez dias para pagar multa do mensalão
A
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta
segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino (PT-SP) tem dez dias
para pagar a multa de R$ 468 mil que recebeu como parte da condenação no
processo do mensalão.
Se
descumprir o prazo, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa
da União, de acordo com a decisão da VEP. O documento com a intimação
não está assinado por nenhum dos três juízes da Vara.
Segundo
seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o valor da multa é muito superior
às suas posses. "O que ele tem de patrimônio é a casa onde ele mora, em
um bairro modesto de São Paulo. Mesmo que ele venda tudo, ele não terá
dinheiro para pagar a multa", disse. O advogado afirmou que estudará o que pode ser feito juridicamente.
Em janeiro, militantes do PT fizeram uma
"vaquinha" em um jantar em Brasília para arrecadar recursos para o
pagamento das multas dos condenados do mensalão. No entanto, o próprio
Genoino desmotivou a militância na época.
Condenado
a 6 anos e 11 meses de prisão, Genoino está desde o dia 21 de novembro
em prisão domiciliar. Segundo sua defesa, ele está na casa de um
familiar, em Brasília. No fim de dezembro, Pacheco apresentou o pedido
para que ele cumprisse a pena integral em sua residência em São Paulo.
No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa,
determinou que ele seja mantido em prisão domiciliar até 19 de fevereiro. O ministro rejeitou a mudança de cidade.
Esta
é a primeira decisão da Justiça sobre o pagamento de multa dos
condenados no processo do mensalão. Os demais condenados também terão
que pagar multas que variam de R$ 28,6 mil a R$ 2,7 milhões. No entanto,
a VEP ainda não decidiu sobre os demais casos.
Fonte: Folha Poder
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